Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XII Mostra de Iniciação Científica, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão

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A INFLUÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS DECISÕES JUDICIAIS
Cheila Silveira, Marco André Pegorini, Solismar de Lima, Maria Teresa Martiningui Pacheco, Maria Emilia Camargo, Rosecler Maschio Gilioli, Gabriela Zanandrea

Última alteração: 2012-11-29

Resumo


A perícia contábil é o instrumento de constatação que auxilia o magistrado na averiguação de fatos ligados ao patrimônio com objetivo de um julgamento correto do litígio. Seu resultado é o laudo pericial contábil que apresenta em seu conteúdo tudo que foi investigado durante a realização dos trabalhos bem como a conclusão a que chegou sobre o assunto. Para tanto é necessário que o perito siga o que determinam as Normas Brasileiras de Contabilidade e o Código de Processo Civil, trabalhando de maneira idônea, clara, objetiva e imparcial, sempre buscando aprimorar seus conhecimentos para que possa obter a excelência em seu trabalho. Dentro deste contexto, o objetivo do trabalho constituiu-se em averiguar se os laudos periciais contábeis estavam sendo desenvolvidos de acordo com as normas estabelecidas e qual a influência que exercem no âmbito judicial. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi descritiva, bem como foi utilizada pesquisa bibliográfica para a fundamentação do exposto. Não obstante, se fez necessária a aplicação de questionário para obter a opinião de juízes das Varas Civis das Comarcas de Vacaria e Lagoa Vermelha, no estado do Rio Grande do Sul. Os resultados da pesquisa revelaram que o laudo pericial vem sendo utilizado pelo magistrado e serve como peça importante nas decisões. Cabe ressaltar que a pesquisa constatou que existem pontos onde os laudos podem ser melhorados, como a fundamentação, o conteúdo e as conclusões.


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