Última alteração: 2012-11-30
Resumo
Por um século os Núbios viveram em um limbo jurídico em decorrência da soberania estatal do Quênia que, por discriminação étnica, jamais os reconheceu como nacionais. Assim, restou produzida a apatridia desse povo por várias gerações, originando um caso paradigmático denominado Crianças Núbias v. Quênia. Em decisão pioneira no continente no ano de 2009, a Comissão Africana manifestou-se acerca da garantia dos direitos humanos às crianças Núbias, incluindo o direito a uma nacionalidade, passando a considerá-las nacionais daquele país. Deste modo, foi sanado o problema dos apátridas naquela região, já que não apenas as crianças obtiveram uma nacionalidade, como também os seus ascendentes, forte no efeito extensivo à todos os ascendentes da decisão.