Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XII Mostra de Iniciação Científica, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão

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Crianças Núbias v. Quênia: a Proteção Internacional dos Apátridas em Juízo na África
Mariane Costa da Silva Flores

Última alteração: 2012-11-30

Resumo


Por um século os Núbios viveram em um limbo jurídico em decorrência da soberania estatal do Quênia que, por discriminação étnica, jamais os reconheceu como nacionais. Assim, restou produzida a apatridia desse povo por várias gerações, originando um caso paradigmático denominado Crianças Núbias v. Quênia. Em decisão pioneira no continente no ano de 2009, a Comissão Africana manifestou-se acerca da garantia dos direitos humanos às crianças Núbias, incluindo o direito a uma nacionalidade, passando a considerá-las nacionais daquele país. Deste modo, foi sanado o problema dos apátridas naquela região, já que não apenas as crianças obtiveram uma nacionalidade, como também os seus ascendentes, forte no efeito extensivo à todos os ascendentes da decisão.


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