Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XVI Mostra de Iniciação Científica, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão

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A Legitimidade na Gestão Governamental frente à Participação Popular nas Audiências Públicas: um Estudo de Caso no Município de Morro Grande/SC
Janaina Tomazi, Millena Biff

Última alteração: 2016-10-27

Resumo


A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos legais de participação da sociedade na administração pública, como é o caso das audiências públicas, que promovem um diálogo entre os cidadãos e os gestores públicos, a fim de buscar alternativas para solução de problemas comuns, debater e elaborar propostas de melhoria para a sociedade. Com base nisso, o presente estudo objetivou estudar as audiências públicas realizadas no município de Morro Grande (SC), no período de 2013 a 2015, com a finalidade de avaliar a legitimidade das políticas públicas municipais. Os resultados auferem a pouca participação da sociedade civil nessas audiências realizadas no município, com escasso conhecimento da população sobre suas realizações. Ainda, pode-se concluir que as políticas públicas do município de Morro Grande estão sendo legitimadas por um público restrito de pessoas.


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