Última alteração: 2016-10-27
Resumo
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos legais de participação da sociedade na administração pública, como é o caso das audiências públicas, que promovem um diálogo entre os cidadãos e os gestores públicos, a fim de buscar alternativas para solução de problemas comuns, debater e elaborar propostas de melhoria para a sociedade. Com base nisso, o presente estudo objetivou estudar as audiências públicas realizadas no município de Morro Grande (SC), no período de 2013 a 2015, com a finalidade de avaliar a legitimidade das políticas públicas municipais. Os resultados auferem a pouca participação da sociedade civil nessas audiências realizadas no município, com escasso conhecimento da população sobre suas realizações. Ainda, pode-se concluir que as políticas públicas do município de Morro Grande estão sendo legitimadas por um público restrito de pessoas.