Tamanho da fonte: 

Os recursos que os municípios utilizam para financiar a educação é o FUNBEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2006 por uma emenda à Constituição e regulamentado em 2007 por lei e decretos federais: Emenda Constitucional 53/2006, Lei 11.494/ 2007 e Decreto 6.253/2007, com as alterações do Decreto 6.278/2007 teve o intuito de universalizar o atendimento da educação no país. Para que os recursos possam ser distribuídos, consideram-se as matrículas na educação básica, identificadas no Censo Escolar do ano antecedente. O Censo Escolar é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC) todos os anos. Diante do mecanismo de operação do FUNDEB o objetivo do estudo foi realizar uma análise do impacto financeiro dos gastos com a educação no Município de Carlos Barbosa, verificando a municipalização dos alunos matriculados na rede de ensino fundamental de escola estadual. A metodologia de pesquisa utilizada foi pesquisa bibliográfica, exploratória descritiva que consistiu na coleta dos dados junto a Administração Pública e a Secretaria da Educação do Município de Carlos Barbosa do estado do RS. Foi analisado o número de matrículas nas escolas estaduais, municipais e particulares, por meio do Censo Escolar de 2013. Para tanto, realizou-se análise documental sobre seus gastos juntamente com orçamento público. Para mensurar os gastos foram analisados os gastos gerais de manutenção das escolas, salários de professores e funcionários das áreas. Dos resultados, se verificou o montante de recursos recebidos através do FUNDEB e aplicados na Educação do Ensino Fundamental verificando o impacto na distribuição de recursos. Desse modo, foi possível identificar um custo por aluno anual, considerando a manutenção da escola e material didático no total de R$ 925,21 por aluno/ano. Concluiu-se que o número de matrículas subiria para 1.067 alunos, o que aumentaria a despesa em R$ 3.255.929,36, porém o ingresso destes novos alunos não implicaria em ampliação na estrutura física das escolas, mas sim seriam acomodados na rede já existente. Assim, o repasse do FUNDEB aumentaria para um valor estimado de R$ 3.458.559,77, isto provocaria um superávit de R$ 202.630,41 para a prefeitura, recursos estes que poderão ser aplicados em melhorias nas escolas da rede municipal de educação. Ainda, poderá ajudar a ampliar a capacidade de ensino cumprindo com a obrigação que determina a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, de colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 anos.