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Zonas de Processamento de Exportação no Brasil: Configuração, Oportunidades e Desafios
Última alteração: 2015-11-25
Resumo
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o mercado internacional.Dentre os requisitos, destaca-se que no mínimo 80% de sua receita bruta total devem ser decorrentes de exportação, consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Metodologicamente, quanto aos fins, a pesquisa se caracteriza como descritiva, e, bibliográfica e documental, quanto aos meios de investigação. Os dados de origem secundária, foram coletados por meio de publicações do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e regulamentações específicas. Verificou-se que dentre as 22 ZPE existentes no Brasil, distribuidas nas regiões Nordeste (8), Sudeste (6), Norte (4), Centro-Oeste (3) e Sul (1), apenas a ZPE de Pecém/CE encontra-se em operação e com projetos industriais aprovados. As demais estão ainda em fase de implantação, em um processo lento de adequação as normas, comprometendo o desenvolvimento regional.
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