Última alteração: 2015-11-27
Resumo
O repasse das transferências constitucionais tem como principal objetivo a promoção do equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios e a amenização das desigualdades sociais. A Controladoria Geral da União define transferências constitucionais como sendo parcelas previstas na Constituição Federal, de receitas federais arrecadadas pela União e Estado e que devem ser repassadas aos Municípios. Dentre as principais transferências da União, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do Estado tem-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Dessa forma, o estudo teve como objetivo verificar o comportamento e como foram geradas as transferências constitucionais de ICMS e do FPM ao Município de Pareci Novo. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa, por meio de estudo de caso, triangulando as fontes de entrevistas abertas, análise de documentos e análise de registros. A partir dos dados verificou-se que os valores orçados pelo município foram inferiores aos realizados, e que as receitas oriundas do FPM, quando comparadas com dados dos órgãos analisados, apresentaram diferenças consideráveis entre o valor recebido e os valores projetados por estes órgãos. Além disso, com relação ao ICMS, constatou-se que os valores recebidos pelo município estudos foram muito próximos aos valores projetados pelos órgãos analisados.