Última alteração: 2021-11-18
Resumo
O presente trabalho tem o escopo de empreender uma análise sobre a adoção urgente e massiva do teletrabalho domiciliar por conta da pandemia por COVID-19 (novo coronavírus) a partir de 2020, e seus impactos no direito do trabalho brasileiro. Na primeira parte deste ensaio será apresentado um estudo sobre os conceitos, distinções e previsão legal do trabalho à distância e teletrabalho. Posteriormente, o estudo versa sobre a legislação emergencial editada para regular a adoção do trabalho à distância durante a crise sanitária por COVID-19, que teve como escopo primordial combater o desemprego. Por fim, se discorre sobre os resultados, discussões e implicações a respeito da experiência forçada que empresas e trabalhadores se submeteram com a adoção do teletrabalho domiciliar, e que trouxe como consequência uma tendência de expansão e maior utilização do teletrabalho, mesmo após o fim da pandemia, através da continuidade do home office ou do uso da modalidade mista ou híbrida.