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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – ADEQUAÇÃO NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO ALPHA
Última alteração: 2023-10-16
Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar um caso da adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor de recursos humanos de uma empresa de transporte rodoviário de carga. Um estudo prático que possibilita outras empresas do ramo utilizar este instrumento como referência para sua própria adequação. Autorizado pela diretoria, o trabalho teve início por meio de reuniões com colaboradores, visando mapear todos os processos da área de recursos humanos. O mapeamento consiste em identificar todos os fornecedores envolvidos, os tipos de dados pessoais coletados e a finalidade de cada coleta, além das rotinas, inclusive computacionais (sistemas, internet, senhas, permissões, acesso a servidores da área de Tecnologia da Informação). O objetivo específico foi identificar a utilidade dos dados pessoais coletados, tratamento e o seu destino, avaliando a segurança, a transferência e armazenamento destes dados. Este trabalho identificou dados pessoais coletados de candidatos a vagas de trabalho, funcionários ativos e inativos que não são utilizados pela empresa e assim identificada a vulnerabilidade no seu tratamento, transferência e armazenamento. Por conclusão, foi elaborado um relatório contendo um plano de ação o qual foi apresentado junto à diretoria com orientação à mitigação de riscos. Além disso, foi feita uma apresentação aos colaboradores da empresa, reforçando o compromisso com a confidencialidade, o tratamento adequado e a destinação segura dos dados pessoais.
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