Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XVI Encontro sobre os Aspectos Econômicos e Sociais da Região Nordeste do RS

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Pagamento por serviços ambientais como fórmula de compensação financeira e valoração econômica da natureza: moeda de troca ou defesa do meio ambiente?
Elisa Goulart Tavares, Ada Helena Schiessl da Cunha, Bruno Giacomassa Braul

Última alteração: 2017-09-28

Resumo


É relativamente recente o interesse em países latino-americanos em financiar a conservação ambiental através do uso do PSA. A ideia do Pagamento por Serviços Ambientais é desenvolver uma ferramenta de natureza econômica-jurídica que fomente a justiça social, bem como sirva de incentivo às boas práticas ecológicas e a modelos participativos de educação ambiental. Por esses motivos, o Pagamento por Serviços Ambientais tem um potencial de solidificar os pilares do Estado de Direito Ambiental no atual cenário de crise ambiental. Contudo, pode ser visto também como forma de mercantilização limitada inserida na lógica do capital ao invés de ser tratada como uma medida de proteção dos ecossistemas. Por inexistir uma legislação padronizada e uniformizada de sistematização acerca da matéria, vários programas desenvolvidos em quase todas as regiões do Brasil veiculam a sua maneira, com próprio regramento, difuso e multifacetado. A utilização desse instrumento como fórmula de compensação pode ser uma resposta para a preservação da biodiversidade, buscando aproximar a teoria de uma economia verde de prática sustentável, sem que haja uma interpretação distorcida e mercantilista dos serviços ecossistêmicos.

Palavras-chave: Economia; Pagamento por serviços ambientais; Meio ambiente; Desenvolvimento regional.