O Direito tem aprofundado a doutrina de novos direitos, mas não tem conseguido criar instrumentos jurídicos efetivos de concretização de políticas públicas, que possam assegurar esses direitos. A necessidade de aperfeiçoar e criar novos instrumentos jurídicos, no Estatuto da Cidade, nos Planos Diretores, especialmente que possam avançar na construção de cidades sustentáveis, quer no aspecto ambiental, quer no social e econômico, é sem dúvida o grande desafio contemporâneo. Este livro se propõe a discutir e apontar caminhos, na busca de fundamentos para a construção de um projeto de cidade sustentável.