O Direito ao Silêncio no Processo Penal Brasileiro

O Direito ao Silêncio no Processo Penal Brasileiro

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Sinopse

A partir de uma pesquisa histórica e de direito comparado, esta obra analisa a eficácia, a extensão, a amplitude, a delimitação e os reflexos do direito ao silêncio e de seu corolário - o direito contra a autoincriminação, na legislação processual penal brasileira, principalmente em face da Constituição da República em vigor.

Ficha Técnica
ISBN 978-85-7061-644-9
Ano 2012
Edição
Páginas 264
Formato 16 X 23cm