O Congresso

O Direito Constitucional contemporâneo tem apresentado importantes modificações em relação às construções teóricas e institucionais tradicionais no paradigma da modernidade, inovando em conceitos tidos como clássicos e consolidados. Daí a relevância de se debater as contribuições advindas da realidade, especialmente no contexto latino-americano, como espaço de transformação social, política, econômica e cultural, que agrega novos elementos à estrutura constitucional oferecida pelas experiências europeia e estadunidense, além de criar um marco diversificado que se notabiliza pelo resgate de elementos históricos da região. Portanto, caracteriza-se como terreno fértil para a aplicação do marco teórico-metodológico marxiano, como estratégia de compreensão e modificação da realidade social, com uma crítica às inovações do modo de produção capitalista, numa perspectiva de emancipação humana.

A partir da publicação de recentes livros (e.g., Direito e Marxismo. RJ: Lumen Juris, 2010) e da criação de periódicos acadêmicos (e.g., Cadernos de Pesquisa Marxista do Direito - USP/Ed. Expressão Popular) voltados à promoção de debates relacionando Direito e Marxismo na atualidade, tem se evidenciado a relevância da retomada e do fortalecimento da obra de Karl Marx e sua crítica ao Direito.

Neste contexto, foi realizado, em evento promovido conjuntamente pela Universidade de Caxias do Sul, pela Universidade de Fortaleza e pela Universidade Federal Fluminense, ora também proponentes, o I Congresso Internacional de Direito e Marxismo, em março de 2011. A atividade contou com mais de 1.100 inscritos, de 20 Unidades da Federação brasileira, sete países envolvidos (Brasil, França, México, Portugal, Equador, Itália e Alemanha), mais de 100 trabalhos submetidos, e, dentre o público ouvinte, estudantes do Peru e da Argentina.

O sucesso do evento demonstrou que o debate acerca das contribuições da teoria marxiana na conjuntura moderna é mais atual e acentuado do que se havia imaginado. Restou evidenciado que o debate continua sendo oportuno, exatamente por se constatar que o Direito Constitucional, em particular a teoria constitucional, está na vanguarda da discussão do próprio Direito, relativamente à sua (auto)compreensão e também quanto ao seu engajamento na luta por uma sociedade mais solidária, igualitária e justa.

Ratificado, na primeira edição, que o pensamento marxiano oferece contribuições de extrema relevância, possibilitando uma compreensão crítica do Direito Constitucional em campo mais amplo do que o meramente dogmático da ineficácia social das normas constitucionais, objetiva-se, na segunda edição, dar continuidades aos diversos diálogos iniciados na edição anterior, amadurecendo-se ainda mais o debate, focando-se, agora, nas novas tendências do âmbito constitucional na América Latina. Ademais, a importância do pensamento marxiano no Direito - de forma toda especial relativamente ao Direito Constitucional - tem despertado contínua dedicação de intelectuais noutros países, percebendo-se, no Brasil, e agora em toda América Latina, alguma deficiência sobre tal tema, em que pese suas novas tendências. Não se trata de procurar na obra marxiana uma teoria do Direito, mas sim de se redimensionar o que o Direito Constitucional pode vir a ganhar com a incorporação dos elementos de análise marxiana.

Neste sentido, os conceitos do Direito Econômico e Político muito têm a ser enriquecidos com mencionada abordagem, constituindo-se um evento deste porte num momento de encontro e troca de ideias de docentes e discentes do Brasil, e entre pesquisadores de várias nações, em especial da América Latina e Europa.

Na primeira edição do Congresso Internacional de Direito e Marxismo, os Eixos Temáticos analisaram alguns dos principais tópicos do Direito Constitucional, a saber: a teoria da Constituição, da cidadania, da democracia, do Direito Econômico Constitucional, dos direitos fundamentais, do Estado social, da sociedade civil, da judicialização da política, das relações sociais, das teoria da justiça e da proteção ambiente. Isso porque, este tem se mostrado o campo jurídico mais fértil para reflexões interdisciplinares e sintetiza uma gama de temas nodais no pensamento marxiano.

Para ampliar o debate, a segunda edição do Congresso Internacional de Direito e Marxismo traz novos Eixos Temáticos para a continuidade da discussão, de modo a contemplar o contexto latino-americano, como espaço de transformação social, política, econômica e cultural, que agrega novos elementos à estrutura constitucional oferecida pelas experiências europeia e estadunidense, além de criar um marco diversificado que se notabiliza pelo resgate de elementos históricos da região. A seguir, a descrição dos novos ETs: (i) ESTADO: Refundação nacional e transição do Estado Democrático de Direito ao Estado Pluricultural e Multinacional; (ii) TEORIA DO DIREITO: Pluralismo jurídico e produção do direito pela sociedade civil; (iii) DIREITOS HUMANOS: Do universalismo à interculturalidade; (iv) ECONOMIA: Trabalho e desenvolvimento no pós-neoliberalismo; e (v) MEIO AMBIENTE: O princípio do "bien vivir" ("sumak kawsay") como novo eixo epistemológico.

Público-Alvo

Estudantes de graduação e pós-graduação, professores, pesquisadores, políticos, autoridades representativas em geral, profissionais do Direito, do Serviço Social, da Economia, da Sociologia, da Filosofia, da Comunicação, da Administração, da Educação, do Meio Ambiente e da Ciência Política.

Finalidade/Objetivos

Proporcionar a difusão - entre alunos da graduação e pós-graduação, professores, pesquisadores em geral, profissionais do Direito, da Sociologia, da Economia, do Serviço Social, da Administração, da Ciência Política, da Filosofia, do Meio Ambiente, etc. - da obra de Karl Marx e da tradição teórica e política que se formou em sua esteira, promovendo palestras, oficinas e produções bibliográficas no campo do marxismo, voltadas à temática do Direito Constitucional contemporâneo e suas novas tendências na América Latina, de modo a dar continuidade, mas avançando, às questões suscitadas na primeira edição do evento. De modo mais específico: