Em aula inaugural do curso de pós-graduação, especialista norte-americano abordou aspectos legais e afirmou a necessidade de amplo debate social sobre o sacrifício contra animais.

O professor norte-americano David Cassuto, juiz de Direito e docente de Direito Ambiental da Pace Law School, de Nova York, e da Williams College, de Massachussets, é nome de relevância internacional no que se refere aos direitos dos animais. Convidado a palestrar na aula inaugural do curso de Doutorado em Direito da UCS, na noite desta quinta-feira, dia 31, Cassuto trouxe uma série de questionamentos, chamando o público à reflexão sobre aspectos éticos e socioambientais da proteção dos animais, em contraposição ao tratamento como objetos de consumo.

Em sua explanação, Cassuto utilizou como gancho a 1ª Emenda à Constituição dos EUA, que trata sobre a liberdade religiosa. O texto determina que o Congresso Americano não deve impedir cultos religiosos de qualquer natureza. No entanto, pondera, muitas religiões incluem em seus rituais o sacrifício de animais. Ainda contextualizando a legislação norte-americana sobre o tema, Cassuto explica que, em resposta ao texto da constitucional, a Suprema Corte dos Estados Unidos aborda a crueldade contra animais fazendo distinção entre rituais de cunho religioso e o que é definido como práticas repugnantes. “A questão é: quem define a diferença entre esses atos? Essa insegurança legal acaba por proteger a crueldade com animais em práticas religiosas”, afirma.

Críticas à indústria da carne
O abate sistemático promovido pela indústria alimentícia para suprir o consumo de carne é alvo de críticas por parte do professor. Levando em conta o contexto social dos Estados Unidos, Cassuto afirma que nenhum dos 50 estados daquele país estabelece qualquer restrição sobre essa prática. “O abate na agricultura industrial é feito com práticas cruéis, sem preocupação com o bem-estar dos animais. São métodos de tortura. Cerca de 98% dos animais existentes no país são direcionados à indústria de alimentos. Não há qualquer tipo de proteção legal para essas espécies. Leciono sobre direito animal há anos e afirmo que estamos apenas no início desse debate”, complementa.

Equilíbrio é o caminho
O olhar sobre o direito animal, acredita Cassuto, deve se basear na ética e na equidade: a sociedade precisa debater e chegar ao equilíbrio, com equidade entre os interesses econômicos e culturais da sociedade e o bem-estar das espécies. “Acredito que toda crueldade com animais possa ser considerada ato obsceno. Rituais são importantes e devem ser valorizados, mas vidas também são. Cada geração precisa examinar as práticas culturais e decidir sobre sua manutenção. É uma discussão contínua”.

Visita à terra dos cânions
A vinda de Cassuto à Instituição também possibilitou ao docente conhecer o Parque Nacional de Aparados da Serra, localizado no município de Cambará do Sul, a cerca de 185 km da capital do Estado, Porto Alegre. Acompanhado por membros do Programa de Pós-Graduação em Direito, o professor norte-americano percorreu as trilhas que levam aos cânions Itaimbezinho e Fortaleza e se inteirou sobre as características dos ecossistemas que formam a região.

Sobre o Doutorado em Direito
O curso de Doutorado em Direito é o primeiro no país a ter sua área de concentração no Direito Ambiental. O professor Adir Rech, coordenador do Programa, acredita que a autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para a abertura do novo doutorado é um reconhecimento da qualidade da produção científica em nível nacional. Em complemento, Jeferson Dytz Marin, sinalizou que a Pace Law University, instituição de origem de David Cassuto, será uma das principais instituições parceiras do Programa, por meio de intercâmbios de estudos.

O professor Edson Marques, diretor da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas, considerou a efetivação do curso, e a consequente vinda de David Cassuto, um marco para os estudos dessa área na Universidade. O reitor da UCS, Evaldo Antonio Kuiava, reforçou um dos principais objetivos da atual gestão institucional, que passa por consolidar ainda mais a UCS em seu caráter de excelência, por meio de investimentos na área de pós-graduação e pesquisa. “A ampliação das ofertas de cursos deve se confirmar em meados de 2018, com a abertura de novos cursos na área de psicologia e de engenharia”.

Fotos: Claudia Velho