Projeto Cidadania Fiscal prevê qualificação prática dos estudantes de Ciências Contábeis sobre funções econômica e social dos tributos, bem como direitos e deveres associados. Intenção é que acadêmicos possam fornecer informações à comunidade através dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – hoje presentes no Campus-Sede e no Campus de Nova Prata, e a serem instalados em todos os campi da UCS.

A Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e a Receita Federal do Brasil no município celebraram acordo de cooperação para a promoção do projeto Cidadania Fiscal. A parceria visa a conjugação de esforços: a partir da qualificação na prática dos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da UCS acerca da função econômica e social dos tributos, bem como sobre direitos e deveres associados à tributação, a ideia é que os universitários possam ofertar orientação fiscal e contábil ao público de baixa renda.

A atuação se dará através dos NAFs – Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – hoje na UCS presentes no Campus-Sede e no Campus de Nova Prata, e a partir da assinatura do acordo, a serem instalados em todos os campi da Universidade. Surgidos como iniciativa simples para aproximar o fisco, estudantes de Ciências Contábeis e a população de baixa renda, os NAFs se espalham pelo Brasil, com mais de 500 Núcleos, e ultrapassam as fronteiras – existem em mais de 10 países da América Latina.

O acordo foi firmado em reunião no dia 23 de fevereiro, com as presenças do presidente da FUCS, José Quadros dos Santos, do reitor da UCS, professor Evaldo Antonio Kuiava, da pró-reitora Acadêmica, professora Nilda Stecanela, do diretor da área do conhecimento de Ciências Sociais, professor Marcelo Faoro, do procurador geral da FUCS, Rui Sanderson Bresolin, do delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, Nilson Sommavila Primo, e do representante regional do Programa Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil e também docente da UCS, Gilson Cesar Borges de Almeida.

Parceria
A partir de convênio da UCS com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, desde 2011 o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal volta-se ao aprimoramento acadêmico e presta assistência a contribuintes de baixa renda e pequenas empresas. As atividades, gratuitas, promovem a consciência fiscal a partir de orientações, cursos, palestras e seminários para academia e comunidade, a exemplo das ações “Declare Certo” e “Destine Certo”.

Outra ferramenta de apoio, o Guia sobre Benefícios Fiscais nas Doações para Fundos e Programas, desenvolvido pelo NAF em 2016 em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, orienta quanto à destinação de valores do imposto de renda devido a fundos e programas sociais, com a utilização de incentivos nas áreas fiscal e social. Em 2019, o material foi atualizado e continua sendo empregado em âmbito local, estadual e nacional como instrumento de orientação sobre a destinação do Imposto de Renda devido.