Tem crescido a procura pelo Serviço de Assistência Jurídica (SAJU) oferecido pelo Campus Universitário da Região das Hortênsias à população carente dos municípios de Canela e Gramado. Segundo dados da direção do Campus, até o mês de outubro, foram realizados 761 atendimentos a moradores de Canela e 383 de Gramado. No ano passado foram 886 atendimentos em Canela e 413 em Gramado.

O serviço é gratuito e é realizado no âmbito do disciplina obrigatória – Estágio de Prática Jurídica – dos acadêmicos do último semestre do curso de Direito.

Para participar do serviço, os acadêmicos são divididos em grupos (duplas ou trios) e, sob a supervisão direta dos professores do curso de Direito, recebem e orientam as pessoas e preparam as minutas das peças processuais que deverão ser encaminhadas ao Judiciário, sempre com a supervisão e revisão dos docentes e assinadas em conjunto. Os professores que fazem a supervisão do estágio e das ações realizadas pelos acadêmicos no SAJU são advogados com registro da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Dos casos levados ao SAJU, 90% envolvem Direito de Família, relativos a questões como divórcio consensual e litigioso, guarda, interdição, adoção, investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, reivindicatória de paternidade, ação de alimentos com regulamentação de visitas e inventários – com bens de pequeno valor. 10% referem-se a ações possessórias, em especial a Usucapião.

Serviço Comunitário

O coordenador do curso de Direito do Campus Universitário da Região das Hortênsias, professor Guilherme Dettmer Drago, explica que o SAJU está vinculado a redes comunitárias, como a Rede de Assistência e Cidadania (RAC), “o que facilita a comunicação institucional e resolução de casos através de outros órgãos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social. Os professores acompanham todas as audiências que são realizadas no Poder Judiciário, prezando sempre pela resolução dos conflitos através de acordos e, inclusive, muitos desses acordos são feitos no próprio SAJU e encaminhados para o Poder Judiciário para homologação”.

Para a coordenadora do SAJU do Campus Universitário da Região das Hortênsias, professora Daniela de Oliveira Miranda, “o SAJU é de extrema importância, uma vez que o acesso à Justiça e presteza da advocacia de qualidade é um instrumento de transformação social na vida da comunidade local e no reconhecimento da cidadania”. Visão que também é compartilhada pelo professor Guilherme Dettmer Drago: “o SAJU cumpre um importante papel social junto às comunidades de Gramado e Canela. Trata-se de um instrumento de acesso à Justiça da população carente da nossa Região ao Poder Judiciário. Primamos pela realização de acordos, objetivando a conciliação entre as partes. Somente se o acordo não for viável recorremos ao Judiciário. A Universidade está à disposição da população de baixa renda para resolver seus conflitos ou buscar informações”.

Na percepção da diretora do Campus, professora Margarete Fátima Lucca, as atividades desenvolvidas no SAJU “constituem uma relevante e diferenciada prestação de serviços à comunidade carente da Região onde atuamos. A Universidade, através de ações sociais como esta, reafirma a sua identidade e demonstra efetivamente a sintonia com a Região onde está inserida”.

Em Gramado há atendimentos do SAJU às quintas-feiras, das 13h40min às 16h30min, na Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social (na rua Getúlio Vargas, 484, bairro Piratini – fone (54) 3286.4349). Em Canela, o atendimento é realizado no Campus Universitário às terças e sextas-feiras, das 15h10min às 18 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3282-5201, das 13h30min às 22 horas.

Foto: Campus Universitário da Região das Hortênsias/Divulgação