Vinícius Fonseca compartilhou conhecimentos vinculados à pesquisa empreendida no Programa de Pós-Graduação em Direito, que abordou responsabilidade civil da indústria do tabaco e dos danos do tabagismo à saúde pública

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UCS – PPGDIR/UCS, o advogado Vinícius de Azevedo Fonseca segue difundindo os conhecimentos alcançados durante a trajetória de formação na Universidade, em eventos nacionais e internacionais.

No final de 2022, seu trabalho foi uma das pautas do Simpósio de Graduação do Global Legal Fellowship in Tobacco Control Law and Policy, na Cidade do Cabo – África do Sul, com foco na legislação e nas políticas de controle do tabaco. Entre 7 e 11 de novembro, no encontro de encerramento do programa de 18 meses promovido pelo O’Neill Institute, da Georgetown University, e pela Campaign for Tobacco Free-Kids (CTFK), Vinícius apresentou o trabalho “Liability, taxation and the internalization of tobacco industry negative externalities” (Responsabilidade, tributação e a internalização das externalidades negativas da indústria do tabaco), vinculado diretamente à pesquisa empreendida durante o mestrado na UCS, defendido em 2021, também publicada em formato de livro pela editora Lumen Juris. “Tive a oportunidade de apresentar a pesquisa e parte dos conhecimentos adquiridos no PPGDIR/UCS a uma plateia composta por advogados oriundos de quatro continentes, tendo colhido ótima receptividade e reconhecimento pelo caráter inovador do trabalho”, conta, sobre a experiência de fellowship que integrou 27 advogados de 18 países.

No dia 17 do mesmo mês, o mestre em Direito palestrou sobre o tema de sua dissertação – “Poluidor-pagador, saúde pública e responsabilidade civil: a internalização das externalidades negativas da indústria do tabaco” – na Faculdade de Direito da USP, durante o evento Direito e Políticas Públicas: a regulação dos ambientes alimentares no Brasil. Sua participação compôs o painel “Custos e externalidades da indústria: políticas públicas e judicialização“, e foi acolhida e reconhecida pelo caráter inovador e aspecto prático de sua aplicação, conforme explica o egresso. A atividade foi uma promoção do Grupo de Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP e do O’Neill Institute, da Georgetown University.

Dissertação

A pesquisa de Vinícius no mestrado da UCS se debruçou sobre as temáticas do princípio do poluidor-pagador, da responsabilidade civil e dos danos do tabagismo à saúde pública. Especificamente, pretendeu-se encontrar resposta à questão de em que medida, aplicadas as premissas inerentes ao princípio do poluidor-pagador, a responsabilização civil das empresas fabricantes de cigarros estabelecidas no Brasil seria meio adequado e viável à internalização, na cadeia produtiva de tabaco, dos custos estatais com tratamentos de doenças associadas ao tabagismo.

Publicação

O egresso também segue em interlocução com a UCS na produção de conhecimento. O artigo “O Procedimento de Citação em Ações de Responsabilização de Corporações Transnacionais por Violação de Direitos Humanos no Brasil: o Caso União v. Indústria do Tabaco”, produzido junto com o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCS, professor Leonardo de Camargo Subtil, foi recentemente publicado pela Revista de Direito Constitucional e Internacional.

O artigo ainda foi publicado no site do Conselho de Direitos Humanos da ONU, como proposta ao Tratado de Empresas e Direitos Humanos, na 5ª Sessão do Grupo de Trabalho.

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