Esclarecimentos versaram sobre pontos positivos e também de inquietação relacionados às mudanças propostas para o sistema de tributação sobre o consumo. Grupo de pesquisa da UCS surge para promover o debate acadêmico, técnico e científico diante da relação fisco-contribuinte

O novo Observatório das Relações Tributárias da UCS mostrou a que veio logo em seu evento inaugural, na quinta-feira, 26 de outubro. O grupo de pesquisa dedicado ao estudo e debate acadêmico, técnico e científico sobre as matérias tributárias que envolvem as relações fisco-contribuinte reuniu juristas e economistas renomados para esclarecer a atual Reforma Tributária. Seus impactos aos municípios, possíveis ganhos e perdas vinculados às receitas públicas foram apresentados a docentes, estudantes, gestores públicos, profissionais do Direito, da Economia, entre outros representantes e autoridades regionais.

O tema “espinhoso”, como classificou o mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional Tiago Batista da Costa, rendeu analogia com a reforma de uma residência. “Quanto mais demora, mais complexo e mais caro fica”, comparou, reconhecendo a dificuldade representada por uma mudança tributária em um país de população superior aos 200 milhões de habitantes. “Sem dúvida alguma essa Reforma contribui demais para o desenvolvimento econômico. O Imposto de Renda é muito importante para resolvermos questões de distorções entre igualdade e desigualdade, mas a tributação sobre o consumo afeta a economia em si de forma muito mais profunda e direta. Temos uma tributação sobre o consumo complexa, que engessa a nossa economia como um todo”, afirmou, sobre o que influencia a competitividade do Brasil com outros países.

Acrescentando aos debates alguns alertas, o especialista e mestre em Direito Tributário, advogado tributarista Luiz Eduardo Abarno da Costa, atentou sobre o fato de que “o que dita a política fiscal é a necessidade declarada de arrecadação crescente”. Entre outros pontos, o estudioso caracterizou o ambiente político, social e jurídico em que se vive, independente da questão partidária, como “pró-arrecadação a qualquer custo, e isto é perigoso quando se trata de interpretação de normas vinculadas à atuação de todas as autoridades públicas aqui presentes”. Para além de pontos de atenção, Abarno da Costa elencou avanços que a alteração das normas pretende trazer.

Mediando as contribuições junto à também docente da UCS Maria Carolina Gullo, o professor Pablo Luiz Barros Perez questionou a expectativa da conformidade tributária, considerando que diante da necessidade de pagar tributos, sua aceitação cultural pela população vincula-se à certeza de uma aplicação correta, de um destino consciente. Doutor em Economia e analista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Sergio Wulff Gobetti acrescentou projeções relacionadas ao tema para os municípios. Ele contextualizou historicamente o processo de concentração tributária brasileiro pela União. “A carga tributária brasileira é muito alta, mas está mais ou menos estabilizada no patamar de 33, 34% do PIB há quase 20 anos”. Sobre a Reforma Tributária, ressaltou que o pressuposto básico, desde o início, é a neutralidade do ponto de vista da carga tributária não aumentar ao contribuinte e também entre as fatias destinadas às três esferas da Federação”, diante do que apresentam-se desafios como o do arcabouço fiscal. “Está longe de ser a reforma perfeita, idealizada, principalmente, pela quantidade de exceções e tratamentos diferenciados”, entretanto, conforme considerou, é factível diante do atual cenário.

Lançamento do Observatório

Pioneiro no segmento entre as universidades do Sul do Brasil, ligado ao Núcleo de Inovação e Desenvolvimento (NID) Observatório do Direito, o Observatório das Relações Tributárias da UCS dedica-se aos estudos e análises críticas relacionadas ao teor de alterações e propostas de alterações normativas, precedentes das Cortes Superiores e das Administrativas, bem como de práticas adotadas por contribuintes e por autoridades fazendárias no exercício de suas atividades e funções que possam causar impactos nas relações tributárias.

Diante de uma complexidade tributária brasileira tamanha que se traduz no aumento do litígio no segmento, o objetivo é conhecer e compreender, através de pesquisa científica e independente, a dinâmica das relações tributárias no Brasil e do funcionamento do Sistema Tributário Nacional, tendo em conta aspectos normativos, jurisprudenciais e práticos. A produção de conteúdo acadêmico a partir dos estudos, bem como de seminários, palestras e congressos no segmento, se propõe a auxiliar na identificação de fatores relevantes e legítimos a serem considerados, dos potenciais impactos ocasionados na realidade e de possíveis encaminhamentos para os problemas analisados.

Estruturando-se, inicialmente, com o envolvimento do professor Luiz Eduardo Abarno da Costa e dos docentes pesquisadores da UCS Gilson César Borges de Almeida, Isabel Nader, Maria do Carmo Quissini, Pablo Luiz Barros Perez e Maria Carolina Gullo, o grupo agregará a participação de acadêmicos.

No lançamento, tecendo um histórico da atuação de longa data da UCS no tema tributário, que já resultou na formação de muitos especialistas no tema desde 2006, o diretor da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas, professor Edson Dinon Marques, projetou a ampliação da dedicação à pauta. “Precisamos fazer essa discussão tributária e ela será levada ao âmbito regional, alcançando todos os campi”, assegurou, em consonância ao reitor da UCS, professor Gelson Leonardo Rech, que reforçou o compromisso da “casa da ciência” com o desenvolvimento regional: “As entregas comunitárias qualificadas ocorrem a partir da lógica do conhecimento, a exemplo das iniciativas deste observatório pioneiro e que atuará de forma aberta à participação da comunidade”, afirmou o reitor, que compôs a mesa oficial do evento junto aos professores Maria do Carmo Quissini, coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Regional (ADRE), uma das entidades promotoras da mesa-redonda junto à Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas, representada pelo professor Edson Dinon Marques, e ao prefeito do município de Paraí, Oscar Dall’ Agnol. “A Universidade é um vetor de desenvolvimento”, definiu o professor Pablo Luiz Barros Perez, na apresentação da iniciativa, classificando a UCS como Instituição que oportuniza aos professores o desenvolvimento de seus projetos.

Fotos: Bruno Zulian