O pedido é pela inclusão, na Lei Orçamentária Anual, do recurso previsto em lei, a ser revertido em bolsas de estudos para o Ensino Superior Comunitário

Na última quarta-feira, 18 de outubro, uma comitiva de reitores do Consórcio das Universidades Comunitárias – Comung, representando 42 municípios gaúchos onde estão instaladas as Universidades comunitárias, cumpriram agenda na Assembleia Legislativa do Estado. A pauta das reuniões se deu em razão de uma antiga luta das Universidades Comunitárias para o cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual, que prevê 0,5% da receita líquida dos impostos próprios para serem revertidos em bolsas de estudo. Para tornar viável o cumprimento do percentual previsto, será necessário que o tema conste como um dos itens na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, que já está em vistas de votação no plenário gaúcho, no próximo mês.

Entre os representantes das 14 instituições vinculadas ao Comung estiveram presentes o presidente, reitor Rafael Frederico Henn, da Unisc; o vice-presidente, reitor Cleber Prodanov, da Feevale; a 2ª vice-presidente, reitora Bernadete Dalmolin, da UPF; a tesoureira, reitora Cátia Maria Nehring; o secretário, reitor Gelson Leonardo Rech, da UCS; a reitora da Univates, Evania Schneider; o reitor da URI, Arnaldo Nogaro; o chefe de gabinete Tiago Ricciardi Lopes e o decano da Escola de Direito, Miguel Tedesco Wedy, da Unisinos; e Renaldo Vieira de Souza, chefe de gabinete da Unilasalle.

Os deputados receberam a comitiva e de forma unânime manifestaram seu apoio à causa da Educação Superior no Rio Grande do Sul. Segundo Henn, o Comung reconhece o empenho do Governo em colocar a Educação no centro de sua agenda. Um exemplo é o “Programa Professor do Amanhã”, que prevê a oferta de bolsas de estudo em cursos presenciais de licenciatura em Instituições Comunitárias de Ensino Superior, como uma iniciativa inédita e estratégica para o enfrentamento do “apagão” da carreira docente e para o avanço na aprendizagem dos nossos estudantes.” Contudo, o Comung tem, reiteradamente, manifestado a preocupação com a falta de acesso e permanência dos estudantes ao Ensino Superior e outras evidências que ameaçam seriamente o estado e as instituições presenciais comunitárias, envolvidas e engajadas com o desenvolvimento das regiões.

Desse modo, a aprovação na LOA 2024 do percentual previsto em lei viabilizará não somente a destinação de bolsas de estudos aos estudantes gaúchos, mas o surgimento de uma importante política pública de acesso e permanência de estudantes nas instituições comunitárias de ensino superior. A LOA 2024 deverá ser votada em comissão no dia 16 de novembro e a provável votação no plenário será no dia 21 de novembro.

Fotos: Tatiane Luci Rodrigues