Contratos serão assinados no próximo dia 17 de setembro, no Salão de Atos da UCS.

A temática dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) é um debate que se estende ao longo dos anos no Brasil. A legislação Brasileira tem evoluído na área dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs). O Marco Legal do Saneamento Básico estabelece prazos aos municípios Brasileiros para a adequada disposição final de seus resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, e dentre seus instrumentos reporta “a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos”.

A legislação ambiental do Estado do RS também tem avançado no regramento do licenciamento ambiental de atividades associadas à disposição final de resíduos sólidos. A Diretriz Técnica 02/2019 da FEPAM-RS define orientações para o licenciamento de tecnologias desenvolvidas para o tratamento e processamento de resíduos sólidos ainda não difundidas no Brasil. A referida Diretriz estabelece que “O empreendedor deverá buscar a parceria de uma Unidade de Pesquisa, para a realização dos estudos e ensaios a serem solicitados pela FEPAM, objetivando a comprovação da viabilidade operacional da tecnologia proposta”. Além disto, a Diretriz Técnica 01/2018 estabeleceu condições e limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos a serem adotados pelo órgão ambiental (FEPAM-RS) para fontes fixas.

Segundo dados do órgão ambiental (FEPAM-RS), atualmente há somente dois tipos de aterros em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul: controlado (inadequado) e sanitário (adequado). Enquanto o aterro controlado não oferece sistemas de tratamento de chorume ou impermeabilização do solo, o sanitário prevê todo o preparo do solo, com sistema de drenagem de chorume, além de realizar a captação e queima dos gases liberados. No ano de 2019, 397 municípios faziam a disposição final dos seus RSUs em aterros sanitários, 85 em aterros controlados e 15 faziam a disposição de seus RSUs em Santa Catarina. Entretanto, esta forma de disposição final implica na geração de um passivo ambiental, bem como envolve custos elevados aos municípios. Uma peculiaridade no Estado é que geralmente os locais licenciados para a disposição do RSU são distantes das sedes dos municípios, implicando no custo adicional para o transporte do RSU a longas distâncias. Diante disto, os municípios têm procurado alternativas mais seguras do ponto de vista econômico e ambiental para a disposição final dos seus RSUs.

Neste contexto, no ano de 2019 o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), o COREDE SERRA e a AMESNE iniciaram uma discussão para encontrar alternativas para a disposição final do RSU dos municípios. Neste mesmo ano, as entidades convidaram a Universidade de Caxias do Sul (UCS) para contribuir do ponto de vista científico e tecnológico na concepção e execução de um projeto estruturante e sustentável para a destinação final dos RSUs dos municípios da região. Ao longo do ano de 2020 foram realizados encontros com Prefeitos, Secretários do Meio Ambiente e FEPAM para a construção do projeto. No início de 2021 houve novos encontros entre os pesquisadores da UCS e os técnicos dos municípios para ajuste do projeto
O projeto foi nomeado “Resíduos Serra (RSUP)”, e possui 33 municípios integrantes das regiões da Serra Gaúcha, Hortênsias e Campos de Cima da Serra, com uma área territorial de 18.082 km² e uma população estimada de 1.154.209 habitantes. O projeto possui algumas premissas básicas, acordadas entre todos os envolvidos:

• a) Desenvolvimento e Experimentação de uma Alternativa Tecnológica Sustentável Atendendo às Características Regionais para a Geração de Energia e Produtos de Valor Agregado a Partir dos RSUs;
• b) Difusão do Conhecimento Junto aos Técnicos e Gestores dos Municípios Envolvidos no Projeto;
• c) Proteção do Conhecimento Desenvolvido no Projeto;
• d) Cumprimento da Legislação Ambiental;
• e) Implantação de uma Unidade Regional de Geração de Energia e Produtos de Valor Agregado a Partir dos RSUs.

O projeto RSUP basicamente consiste na aplicação de duas técnicas de processamento dos RSUs: um processo bioquímico (digestão anaeróbia) e um processo termoquímico (pirólise), sendo que estes processos serão aplicados separadamente ao lixiviado (chorume) e a torta formada na prensagem do RSU. O projeto possui 3 fases:

• Na fase I haverá a caracterização dos RSUs gerados pelos municípios integrantes do projeto, ensaios em escala de laboratório das técnicas propostas no projeto, e finalmente ensaios em escala piloto de ambas as técnicas. A fase I compreende 1 ano de projeto, e será executada nos seguintes laboratórios da UCS: LEBio (Laboratório de Energia e Bioprocessos), LATAM (Laboratório de Tecnologias Ambientais) e na Escola Fazenda da UCS;
• Na fase II está prevista a instalação e operação de uma Unidade Teste, com o objetivo de atender a legislação ambiental (Diretriz Técnica 02/2019 da FEPAM-RS) e validar os resultados obtidos na fase I do projeto;
• Na fase III está prevista a instalação de uma Unidade Regional (em escala industrial) de Geração de Energia e Produtos de Valor Agregado a Partir de RSUs.

O modelo de negócio a ser utilizado para a viabilização financeira das fases II e III será definido pela Governança do projeto, composta dos municípios integrantes. O órgão ambiental do Estado do RS (FEPAM) tem participado da elaboração do projeto desde a sua concepção, contribuindo com orientações técnicas para o licenciamento ambiental em todas as suas fases.

Municípios Integrantes do Projeto RSUP
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guaporé, Jaquirana, Montauri, Monte Belo do Sul, Muitos Capões, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Protásio Alves, Santa Tereza, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes, São Marcos, Serafina Corrêa, União da Serra, Vacaria, Veranópolis, Vila Flores.

Equipe Técnica Responsável do Projeto RSUP
Prof. Dr. Marcelo Godinho (LEBio-UCS), Prof Dr. Lademir Beal (LATAM-UCS), Prof Dr. Gabriel Pauletti (FAZENDA ESCOLA UCS).

Governança do Projeto RSUP
Monica Beatriz Mattia (Presidente do COREDE SERRA), Adenir Dallé (Presidente do CISGA), Rudimar Caberlon (Diretor Executivo CISGA), Fabiano Feltrin (Presidente da AMESNE).

No dia 17 de setembro de 2021 será realizada a cerimônia para assinatura dos contratos entre a UCS e os municípios integrantes do projeto RSUP para a execução da sua fase I. A cerimônia será realizada às 10h no Salão de Atos da Universidade de Caxias do Sul – Bloco A.