Interessados devem fazer contato via Justiça Federal, que repassa as solicitações à Universidade de Caxias do Sul

O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJU) de Caxias do Sul, prestado pela UCS, realiza, em parceria com a Justiça Federal, o encaminhamento de ações judiciais para casos de pessoas que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado por motivos que não correspondem à situação do solicitante. O acesso ao serviço pelo público ocorre via Justiça Federal, a partir do e-mail rscaxdist@jfrs.jus.br e do telefone (54) 3290-3201, que orienta sobre o procedimento e documentação necessária. Posteriormente, o órgão judiciário repassa os casos à Universidade, com a atuação docente na elaboração e distribuição das ações.

Criado para amenizar o impacto econômico em razão da pandemia de Covid-19, o benefício financeiro instituído pela lei 13.982/2020 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e sua concessão ocorre a partir de requisitos específicos. “Há um grande número de pessoas que tiveram o seu pedido de auxílio emergencial negado, para reverter esta decisão é necessária uma ação judicial. Como essas pessoas são economicamente vulneráveis, é importante ter um atendimento jurídico gratuito”, considera a coordenadora do SAJU, professora Nadja Porto França, informando que essa atuação da UCS, que ocorre desde 13 de julho, tem andamento com o início deste semestre, a partir de 10 de agosto.

O convênio do SAJU com a Justiça Federal já compreendia o atendimento da população carente com enfoque em ações Previdenciárias.

SAJU
Instituído em 1992, o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita é referência para a população carente na realização de atendimentos a questões jurídicas cíveis, em especial na área de Direito de Família, Direito Previdenciário, Trabalhista, Lei Maria da Penha e crimes de menor potencial ofensivo. A atuação é voltada a pessoas com rendimento familiar de até três salários mínimos. O contato para acessar os serviços ocorre através dos telefones (54) 3218.2276, (54) 3218.2599 e e-mail saju1.ucs@gmail.com.