O Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013 é uma iniciativa do Ministério da Educação, coordenada pelo INEP, por meio do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC).
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SMED), foi vencedora do Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013, concedido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC. A premiação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de novembro.
Caxias do Sul foi selecionada no Grupo Temático Gestão Pedagógica, com o projeto intitulado "Referenciais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul - Fazer e Aprender". O trabalho teve a assessoria técnico-pedagógica da professora Tânia Maris de Azevedo, do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Doutorado em Letras, e Vania Morales Rowell. A assessoria foi desenvolvida de duas formas: a formação/capacitação de assessores pedagógicos, coordenadores pedagógicos e gestores (diretores e vice-diretores), quanto ao desenvolvimento de competências e habilidades, à formação de conceitos, ao planejamento e à avaliação da aprendizagem; e a consultoria direta junto à equipe pedagógica da Secretaria para a elaboração de todos os documentos produzidos, desde os referenciais orientadores gerais até os referenciais curriculares de cada ano/série, de cada componente curricular e de cada trimestre letivo.
O Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013 é uma das ações de prospecção do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem a finalidade de identificar, conhecer e tornar públicas as experiências das redes e sistemas de ensino municipais.
Leia abaixo o depoimento da professora Tânia Maris de Azevedo sobre o trabalho realizado com a equipe da Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul.
"Atendendo à demanda e aos anseios das discussões curriculares, em especial com a matrícula obrigatória aos seis anos (Lei 11.114/2005) e com a ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos (Lei 11.274/2006), o Ministério da Educação (MEC) lançou material de leitura sob o título "Indagações sobre Currículo" (2008), cujos temas são direcionados aos professores e aos gestores da educação, a fim de buscar o fortalecimento da gestão democrática e incentivar o diálogo com sua prática, por meio de propostas teórico-metodológicas. Aliado a esse contexto nacional, a Secretaria Municipal da Educação de Caxias do Sul (SMED), entre os anos de 2009 e 2013, incentivou os educadores a participarem efetivamente desse processo, com o intuito de eleger um conjunto de intenções educativas e de diretrizes pedagógicas que se articulam para orientar a organização e o desenvolvimento da prática educativa, observando as novas legislações e provendo um currículo voltado à aprendizagem.
Acreditando nesse propósito e considerando os novos paradigmas da educação, que apontam a mudança de eixo do ensino para a aprendizagem, a SMED, com a assessoria técnico-pedagógica das professoras Dra. Tânia Maris de Azevedo e Ma. Vania Morales Rowell, desencadeou o processo de reestruturação curricular, tendo por norte um currículo voltado ao desenvolvimento de competências e habilidades, à formação de conceitos, à adoção de atitudes e à constituição de valores, com foco no planejamento e na avaliação da aprendizagem. Nesse sentido foram organizados encontros de formação para os professores, que atuam, desde a Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino Fundamental, para que dialogassem com seus pares acerca dos preceitos legais e pressupostos filosóficos, epistemológicos, teóricos e metodológicos que norteiam e fundamentam os processos de ensino e de aprendizagem, bem como para que fossem organizados, de forma sistemática, os planos de ensino de cada componente curricular, considerando sua pluralidade de implementação.
Esse movimento resultou na elaboração de documentos, aprovados e validados pelos professores da Rede Municipal de Caxias do Sul, os quais se encontram publicados no formato de cadernos pedagógicos, sob o título "Referenciais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul", e se configuram como documentos oficiais que embasam e norteiam a Proposta Pedagógica (Caderno 1), os Planos de Estudo (Caderno 2), os Planos de Trabalho (Caderno 3) de cada instituição escolar e os Planos de Estudo da EJA (Caderno 4). Toda essa produção encontra-se disponível no Portal da Educação da SMED Caxias do Sul.
A elaboração desses documentos envolveu os diferentes componentes curriculares das diversas áreas do conhecimento, desde a Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino Fundamental, de toda a rede e de cada unidade escolar.
Acresça-se a tudo isso o fato de que os planejamentos descritos nos referenciais não implicam na determinação da metodologia de ensino a ser utilizada pelo professor, apenas lhe oferecem subsídios teórico-metodológicos. Além disso, são passíveis de avaliação periódica, levando em consideração a legislação vigente e as contribuições pertinentes de todos os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino. A assessoria das professoras Tânia Maris de Azevedo e Vania Morales Rowell desenvolveu-se de duas formas, por vezes, simultâneas: (a) a formação/capacitação de assessores pedagógicos, coordenadores pedagógicos e gestores (diretores e vice-diretores), quanto ao desenvolvimento de competências e habilidades, à formação de conceitos, ao planejamento e à avaliação da aprendizagem, por meio de cursos que totalizaram, no mínimo, 100 h/a para cada grupo; e (b) a consultoria direta junto à equipe pedagógica da SMED para a elaboração de todos os documentos produzidos, desde os referenciais orientadores gerais até os referenciais curriculares de cada ano/série, de cada componente curricular e de cada trimestre letivo. Aliada à consultoria e subsequente a ela, a equipe pedagógica da SMED, ofereceu encontros de formação destinados aos professores, coordenadores e diretores, cujo tema era "Sala de Aula em Foco", com o objetivo de viabilizar e aplicar, em planejamentos de sala de aula, a fundamentação teórica consolidada nos documentos.
Dado esse cenário de participação e construção coletiva dos Referenciais Curriculares, torna-se importante ressaltar que o professor da Rede Municipal de Ensino evidencia marcas de sua autoria na elaboração dos documentos, vislumbrando, assim, um sentimento de pertencimento a essa produção, que hoje respalda sua prática.
Os resultados desse processo indicam que houve o fortalecimento da gestão democrática, a aproximação dos professores com seus colegas de área e ano de atuação, a valorização de práticas pedagógicas, o aprimoramento dos planejamentos (com foco no fazer aprender) e a melhoria nas aprendizagens (verificada também por meio de avaliações internas e externas).
Com essa experiência, a SMED recebeu, no final do mês de novembro de 2014, o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013, concedido, a cada dois anos, aos municípios de destaque entre os que obtiveram resultados significativos para a qualidade da educação, a partir de mudanças na gestão de suas redes de ensino. O Prêmio Inovação 2013 é uma iniciativa do Ministério da Educação, coordenada pelo INEP, por meio do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC).
As experiências inscritas foram avaliadas in loco e classificadas segundo os seguintes critérios gerais, apontados por indicadores qualitativos e quantitativos claramente definidos:
I) eficácia e relevância - resultados que contribuem com o alcance de pelo menos uma das metas do PNE e das diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação;
II) impacto positivo na situação educacional do município, comprovado por indicadores;
III) introdução de inovações em relação às práticas de gestão anteriores;
IV) intencionalidade e Contextualização - iniciativa do órgão gestor, conhecimento da realidade local para o desenho da experiência e perspectiva de continuidade da experiência;
V) abrangência - percentual de pessoas e unidades escolares beneficiadas;
VI) controle, transparência e eficiência no uso dos recursos; e
VII) fortalecimento da gestão democrática e integrada.
O resultado da premiação foi publicado no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2014 (MEC - Portaria Nº 972, de 14 de novembro de 2014), e estará disponível no portal do INEP (www.inep.gov.br) e nos portais do MEC, FNDE, UNDIME e UNESCO.
Todas as experiências premiadas farão parte do Banco de Experiências do Laboratório e serão publicadas e divulgadas com destaque nos portais do MEC, INEP, FNDE, UNDIME com publicação especial pela UNESCO. Essa premiação torna pública a experiência inovadora da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul, na área da Gestão Pedagógica, considerando que os resultados alcançados contribuíram para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/1/2001) e do Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24/4/2007).
A experiência teve reconhecido seu caráter inovador, tendo em vista que promoveu a construção coletiva de documentos norteadores para o planejamento pedagógico das oitenta e cinco escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul que atendem a mais de 35.000 alunos, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Essa construção contou com a participação de mais de 2.800 professores, garantindo a identidade da Rede e considerando o contexto local".
Publicado em 15 de dezembro de 2014.
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