Às vésperas de quase meio século de existência, a UCS celebra o reconhecimento pelo Governo Federal de um novo modelo de entidade de educação: as Instituições Comunitárias de Ensino Superior. Com a normatização, nasce o perfil da universidade pública não estatal.
A Lei Federal 12.881/2013 que cria as Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 13 de novembro do ano passado. A UCS é uma das 15 instituições comunitárias de Ensino Superior no Rio Grande do Sul e que se enquadra nos critérios da nova legislação.
Com a sanção, a educação superior passa a contar com três tipos de instituições: públicas, comunitárias e privadas/particulares.
O novo regramento também possibilita às comunitárias participarem da destinação de recursos orçamentários, através de editais reservados às instituições públicas, além de permitir a criação de convênios com o governo sem intermediários (prefeituras e governos estaduais).
As instituições comunitárias passam a ser definidas como organizações de direito privado, constituídas por associações ou fundações. O patrimônio dessas entidades pertence à sociedade civil ou ao Poder Público. Os resultados financeiros não podem ser distribuídos, e sim devem ser aplicados integralmente nas suas atividades.
Conforme o reitor Isidoro Zorzi, esse novo status jurídico possibilitará a obtenção de recursos orçamentários em editais reservados, até então, às instituições estatais.
"Isso se reverterá em qualidade para as nossas ações", explica. O novo regramento vai permitir a ampliação de convênios com o governo.
Segundo o professor Zorzi, a lei formaliza um reconhecimento da atuação pública que as instituições comunitárias desempenham, além de reconhecer um novo modelo de Instituições de Ensino Superior no sistema educacional do País.
"Já apresentávamos os critérios de adequação exigidos pela lei. Mas, mesmo com a atuação de ensino, pesquisa e extensão, éramos considerados apenas como instituições privadas. Com as novas definições, tanto a comunidade como a própria instituição de ensino se fortalecem", contextualiza Zorzi.
Agora, o Ministério da Educação (MEC) deve fazer a regulamentação da lei para determinar como será a relação entre as instituições comunitárias e os entes estatais. Esse processo poderá levar cerca de um ano.
Presidente Dilma, em Caxias do Sul, destaca
a importância da UCS como modelo comunitário
Em cerimônia de entrega pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, de veículos e maquinários a 118 municípios gaúchos, no UCS Teatro, no dia 20 de fevereiro, a presidente Dilma Rousseff destacou a Universidade de Caxias do Sul como instituição comunitária. Ela, que foi homenageada pela Universidade com uma placa de agradecimento pela sanção da Lei que reconheceu o modelo das Instituições Comunitárias de Ensino Superior - Ices, disse que estava muito feliz "por estar numa universidade que se construiu com a força da sociedade ao longo do tempo [...] uma universidade que tem quatro mil alunos do ProUni e quase três mil do Fies".
Antes do início do Ato Oficial na Cidade Universitária, nos camarins do UCS Teatro, o presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Caxias do Sul, Roque Maria Bocchese Grazziotin, e o reitor Isidoro Zorzi deram as boas-vindas à presidente. Para marcar a data, foi realizado o descerramento de uma placa de agradecimento à presidente pela aprovação da Lei 12.881, sancionada pela Presidência da República em novembro de 2013. Na ocasião, Dilma relatou a importância do modelo de instituição comunitária no contexto das universidades brasileiras.
No UCS Teatro, em seu discurso no evento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Dilma Rousseff enfatizou o mérito do Enem, Sisu, ProUni e Fies, como mecanismos de acesso ao Ensino Superior. "Isso eu acho importantíssimo para o Brasil, garantir que o estudante tenha oportunidades. [...] Agora, numa cidade que tem, seguramente, um dos maiores polos metalmecânicos do Brasil, eu não posso deixar de falar no ensino técnico. E hoje, o ministro Paim estará no IFRS - (referindo-se ao campus de Caxias do Sul do Instituto Federal do Rio Grande do Sul) - para inaugurar a sua sede. Com isso, quero dizer aos senhores que é um prazer e um orgulho estar aqui em Caxias. Nós mostramos que nós, brasileiros - gaúchos e gaúchas, que o nosso estado tem um horizonte de oportunidades. Caxias é uma cidade multicultural, que tem alemães, italianos, portugueses, índios e negros, mas sobretudo é uma cidade que honra o nosso País pela sua capacidade de trabalho e empreendedorismo. Então, fico muito feliz sempre de estar aqui."
Comitiva presidencialA presidente estava acompanhada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; pelo ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes; pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; pelo ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira; pela secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; pelo secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann; pelo senador Paulo Paim; pelo governador Tarso Genro; pelo presidente da Assembleia Legislativa do RS, Gilmar Sossella; e por deputados federais e estaduais.
A Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC tem sua sede em Brasília e reúne 63 Instituições Comunitárias de Ensino Superior - Ices, que respondem por 20% das matrículas do Ensino Superior do País, o mesmo percentual das estatais (federais e estaduais). No Rio Grande do Sul, as universidades formam o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - Comung, representando uma rede de Educação, Ciência e Tecnologia que abrange quase todos os municípios do interior do estado. No seu conjunto, as instituições de ensino superior comunitárias do Rio Grande do Sul, como a UCS, congregam mais de 40 campi universitários, abrangem mais de 380 municípios em suas áreas de influência e possuem em torno de 200 mil alunos de graduação e pós-graduação, representando dois terços dos universitários gaúchos.
O Comung se constitui, dessa forma, no maior sistema de educação superior em atuação no Rio Grande do Sul. Integram o Comung: Feevale, IPA, PUCRS, UCPel, UCS, UPF, Unicruz, Unifra, Unijuí, Unisc, Unisinos, Unilasalle, Univates, Urcamp e URI.
Revista UCS - Publicação da Universidade de Caxias do Sul, de caráter jornalístico para divulgação das ações e finalidades institucionais, aprofundando os temas que mobilizam a comunidade acadêmica e evidenciam o papel de uma Instituição de Ensino Superior.
O texto acima está publicado na oitava edição da Revista UCS que já está sendo distribuída nos campi e núcleos.
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