Você foi atingido pelas chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul?
Sabe quais direitos estão à sua disposição?
As pessoas que foram afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul podem sacar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) através do aplicativo. O Saque Calamidade está disponível para moradores de municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos por portaria do governo federal. Por isso, é necessário aguardar que o INSS inclua as cidades ou pessoas aptas a recebê-lo.
Existe um limite de valor que pode ser sacado para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Como sacar?
Após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS pelo celular por meio do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O saque pode ser feito em até 90 dias após o reconhecimento do estado de calamidade. Com isso os cidadãos têm um prazo maior para se organizarem e pedirem a liberação da retirada. Após o pedido, a Caixa faz a análise e pode liberar a retirada em até 10 dias.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram a antecipação do pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada. Assim, os pagamentos que seriam em 24 de junho serão pagos juntamente com os de maio. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo
Como receber?
Quem quiser receber a parcela antecipada precisa comunicar ao banco onde o valor é depositado. Esse adiantamento não vale para benefícios temporários, como salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio doença.
E quanto aos benefícios assistenciais?
Também será antecipado o saque do Bolsa Família para beneficiários que residem em cidades afetadas pelos temporais no RS. O pagamento será unificado. Com isso, os beneficiários receberão no primeiro dia de pagamento previsto no calendário, independente do final do NIS. Neste mês, o primeiro dia de pagamento é 17 de maio.
O Auxílio gás, que é pago a cada dois meses, também será antecipado e pago no mês de maio, ao invés de junho.
A Caixa anunciou a possibilidade de suspensão do pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas pelas enchentes por três meses. Para que isso ocorra, é necessário fazer a solicitação junto ao banco.
O recurso está disponível também para os clientes que estiverem em situação de inadimplência, ou seja, com parcelas em atraso.
Todas as vítimas das enchentes que tiverem seus imóveis atingidos devem verificar se seus contratos de financiamento possuem seguro habitacional. Em geral os contratos feitos com a Caixa possuem esse seguro, que possui cobertura para eventos decorrentes de inundação ou alagamento causados pelo transbordo de rios ou canais alimentados por eles, mesmo que originados por chuvas.
O seguro cobre prejuízos materiais causados ao imóvel e de despesas decorrentes de providências tomadas para evitar o agravamento do dano, ou evitar que se agrave. O seguro é vigente durante todo o financiamento.
É preciso verificar, pois na maioria das vezes o seguro não cobre itens existentes no interior do imóvel, como móveis, eletrodomésticos e objetos pessoais.
Como acionar o seguro?
O prazo para acionar o seguro é de um ano.
O banco onde a pessoa realizou o contrato deve ser procurado, e, para contratos firmados com a Caixa, isso pode ser feito através das centrais de atendimento específicas para Seguro Residencial e Seguro Habitacional, conforme a data de contratação do serviço. Para contratos até 15/02/21, o atendimento é pelo 0800 274 1000, e para contratos após essa data, os números são 0800 722 4926 (assistência) e 0800 722 4923 (sinistros).
A Receita Federal já anunciou a prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda, de 31 de maio para 31 de agosto.
A Receita também prorrogou os prazos para o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias. Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Ainda não foi aprovado, mas já há uma proposta que será apresentada na Câmara dos Deputados, para a criação de um Auxílio Emergencial para o Rio Grande do Sul de forma parecida com o auxílio criado durante a pandemia. A proposta é que as famílias gaúchas afetadas pelas fortes chuvas recebam um benefício social de R$ 600,00 por mês.
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