Entrevista: Augusto Neftali Corte de Oliveira
O bacharel em Direto, formado em agosto deste ano, Augusto Neftali Corte de
Oliveira, receberá o Prêmio IPEA-Caixa 2005 pela sua
monografia Contribuições da Lei 10.835/04, que institui a
renda básica de cidadania, para a superação da crise de
integração social pelo trabalho. Confira na íntegra a
entrevista concedida por Augusto a Cíntia Hecher, estagiária de
Jornalismo do UCSite.
Cíntia Hecher - Qual é o assunto da sua monografia? Por que você o escolheu?
Augusto Neftali - A monografia inscrita no concurso é a mesma apresentada na
conclusão do curso de Direito, que foi orientada pelo Prof.
José Carlos Monteiro, porém com algumas adequações. O título
que dei foi “Contribuições da Lei 10.835/04, que institui a
renda básica de cidadania, para a superação da crise de
integração social pelo trabalho”.
A idéia de escrever sobre esse tema surgiu da experiência
como funcionário do INSS. Ali pude constatar que alguma coisa
não estava funcionando bem: para as pessoas que eu atendia o
trabalho era mais uma fonte de aflição do que de dignidade.
Essa realidade é constatada diariamente por todos nós, mas não
é facilmente admitida. A mídia, entretanto, fala freqüentemente
em como as pessoas não têm mais tempo para a família, vivem
estressadas ou mesmo deprimidas. O primeiro objetivo, portanto,
foi confirmar a existência desse desajustamento e tentar
elucidar suas causas.
A partir disso, foi estudado o desenvolvimento econômico da
sociedade capitalista, desde o surgimento do mercado de trabalho
até as atuais transformações, as quais decorrem das tecnologias
da informação, da globalização e da preponderância do capital
financeiro e do trabalho intelectual. A principal constatação,
ratificada por diversos autores, foi mais claramente colocada
por Max Weber: o tipo de vida que levamos é irracional do ponto
de vista da felicidade pessoal, pois leva o homem a existir
para seu negócio, quando deveria ser o contrário. Essa
contradição tem decorrências muito fortes, a ponto de Hannah
Arend concluir que ameaça a própria existência de uma sociedade.
Ainda em minha experiência no INSS, observei que as políticas
de seguridade social e de proteção contra o desemprego não
tinham mais condições de responder sozinhas às necessidades da
sociedade. Nessa mesma época, o Presidente Lula sancionou a Lei
da Renda Básica de Cidadania, de autoria do Senador Eduardo
Suplicy. A lei prevê que todas as pessoas devem receber um
benefício que garanta sua alimentação, educação e saúde.
A principal inovação entre esse projeto e as outras garantias
de renda é que a renda básica é universal e independente de
qualquer contrapartida. Assim, estipulei um segundo objetivo:
descobrir em que medida essa lei permitiria superar a aflição
decorrente do mundo do trabalho.
Essa parte da pesquisa precisou ser realizada sem a existência
de uma bibliografia específica, embora haja uma profunda
contribuição do pensador francês André Gorz. Então, foram
cruzadas as referências da primeira parte da monografia e as
contribuições dos teóricos da renda básica. Foram, ainda,
estudados os mecanismos atuais de garantia de renda,
principalmente nos Estados Unidos, na França e a renda mínima
no Brasil. Ao final, ficou claro que a desvinculação do direito
à percepção de uma renda fixa do direito ao trabalho será
fundamental se desejarmos vencer a crise de integração social
pelo trabalho. Mas, para que isso se torne possível, será
necessário - como propôs Gerd Bornheim no último texto que
escreveu - despistar nossas invenções da eternidade.
Cíntia - Como avalia sua vivência acadêmica durante o curso de Direito?
Augusto - O curso de Direito é muito interessante, justamente porque o Direito é uma ciência muito complexa. A legislação não é algo que se constrói arbitrariamente, todos os enunciados possuem uma razão e um objetivo. Então, o Direito busca a transdisciplinariedade e exige que o acadêmico conheça a filosofia, a economia, a sociologia, a psicologia. E, sobretudo, que conheça a ética e a política. Talvez seja esse o motivo pelo qual tenha sido no movimento estudantil que passei os melhores momentos da graduação. Nas reuniões se discutia desde a conjuntura mundial até chegar à Universidade. Nesses debates pude aguçar o senso crítico, o raciocínio argumentativo e aprender demais com colegas muito inteligentes e de diversas áreas do conhecimento. Esses colegas hoje estão do DCE e no D.A. de Direito.
Cíntia - Quais os planos para o futuro próximo?
Augusto - Sempre pensei em não interromper os estudos
na graduação. Portanto, estou cursando uma especialização
chamada Direito, Economia e Democracia Constitucional, na
UFRGS. Nesse curso estamos estudando as influências mútuas
entre as instituições políticas, jurídicas e econômicas. No
futuro, espero ter a oportunidade de continuar estudando e
pesquisando na área jurídica e, além disso, pretendo prestar
concurso público para carreiras jurídicas.
Entrevista respondida por e-mail no dia 24 de novembro de 2005.
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