Nota do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - Comung sobre o FIES.

O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung dirige-se à sociedade sul-rio-grandense para manifestar sua preocupação quanto ao estado atual de implementação do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, programa do Ministério da Educação – MEC, destinado a financiar a graduação na Educação Superior de estudantes de baixa renda matriculados em instituições não estatais.

O Comung é o maior sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul, sendo integrado por quinze Instituições Comunitárias de Ensino Superior regionais que compartilham a vocação de serem públicas, porém não estatais. As instituições que o integram somam 188 mil alunos presenciais somente nos cursos de graduação, correspondendo a mais de 50% do total de estudantes universitários gaúchos. Em 2014, mais de 37 mil desses estudantes foram beneficiados com o FIES, que, somados aos 28 mil do Programa Universidade para Todos - ProUni, representavam, nas nossas instituições, quase 40% do total de estudantes.

As instituições que integram o Comung têm sido parceiras dos governos, nos seus níveis Federal, Estadual e Municipal, na oferta de cursos superiores com qualidade e reconhecimento nacional, visando ao desenvolvimento de suas regiões e apoiando o cumprimento republicano das políticas públicas na área da educação. No entanto, o governo, ao mudar as regras para concessão do FIES aos estudantes universitários, sem prévio diálogo com as universidades comunitárias, não considerou toda a contribuição histórica dessas instituições para o desenvolvimento do Ensino Superior brasileiro.

O FIES é um dos principais instrumentos à disposição dos universitários brasileiros para financiarem seus estudos. Suas regras regulam as relações entre governo, Instituições de Ensino e alunos quanto à concessão do financiamento. A mudança das regras anteriormente pactuadas, ao afetar contratos que estão em curso, com impacto negativo para alunos e universidades, deveria ter sido negociada previamente com as Instituições de Ensino e com os alunos, em vez de ter sido imposta de forma unilateral. Essa ruptura das regras vigentes debilita as instituições e fragiliza a confiança mútua. Além disso, a forma como o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE têm se pronunciado sobre o tema do FIES tem sido desrespeitosa em relação às Instituições Comunitárias de Ensino Superior, servindo para fomentar o conflito entre os estudantes e as universidades, visto que, neste momento, as partes não dispõem das informações devido à constante mutabilidade das regras.

O Comung reconhece a necessidade de ajustes na regulação do FIES, entretanto entende que o Governo Federal deveria, nessa questão, contar com as universidades que integram o segmento comunitário como parceiras na construção de soluções, como já o fez em outras oportunidades, valorizando o passado e o presente de realizações dessas instituições.

Por fim, reiteramos que o Comung está à disposição para estabelecer diálogo contínuo, a fim de encontrarmos soluções que atendam aos interesses de nossos estudantes e das instituições, bem como para a construção de políticas públicas duradouras e que fomentem a tão necessária expansão da Educação Superior brasileira de qualidade.