Cooperação Interinstitucional: Universidade comprometida com a Justiça Restaurativa e a Construção da Paz.
Programa Voluntário da Paz, lançado esta manhã no Campus-Sede da UCS,
faz parte das ações do Programa Municipal de Pacificação
Restaurativa, do qual participam a Universidade de Caxias
do Sul, a Fundação Caxias e o Poder Judiciário (CEJUSC - Centro de Solução de Conflitos e
Cidadania).
A desjudicialização do tratamento de conflitos e a adoção da
Justiça Restaurativa na prevenção e no enfrentamento da
violência e da criminalidade é uma recomendação da
Organização das Nações Unidas e faz parte das disposições
vigentes na Legislação Federal Brasileira. Também norteia
políticas municipais e estaduais voltadas para aperfeiçoar o
Sistema de Justiça Brasileiro, incorporando a pedagogia
social na promoção da Cultura da Paz e do Diálogo.
No Rio Grande do Sul, dez anos depois da introdução oficial da
Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Brasileiro, o
Programa Justiça Restaurativa para o Século 21
estimula a criação de uma Rede de Comitês Comunitários de
Pacificação Restaurativa, mediante o envolvimento e participação
de servidores das diversas políticas públicas, entidades e
voluntários da sociedade civil e movimentos comunitários,
irmanados na missão de
ampliar as práticas de Justiça Restaurativa e de
Construção da Paz nas políticas públicas e nas comunidades de
Caxias do Sul, atuando efetivamente para a formação de
facilitadores
de práticas restaurativas e promotores da Cultura da Paz.
Cooperação Interinstitucional
É neste contexto, que foi assinado, na manhã de hoje (14) um
Protocolo de Cooperação Interinstitucional entre 24 instituições parceiras, entre
elas a Universidade de Caxias do Sul, para atuar conjuntamente,
dentro das atribuições específicas de cada uma, no Programa
Voluntários da Paz. Entre as propostas, está previsto para novembro deste ano a
capacitação gratuita de 1 mil voluntários de pacificação de
conflitos. Eles serão formados, cadastrados e supervisionados
tecnicamente pelo
Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul e certificados
pela Universidade. Após o processo formativo que compreende
os conceitos básicos da Justiça
Restaurativa, eles passarão a integrar o corpo de voluntários do
Programa Caxias da Paz e a Rede de Pacificação Social, programa
da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
Dentro das suas atribuições, a UCS irá disponibilizar o espaço
físico e
a estrutura acadêmica para a formação dos voluntários, atuando também
na pesquisa de monitoramento e avaliação, no desenvolvimento de
atividades formativas complementares e na orientação técnica
dos processos formativos.
Após a assinatura do Protocolo, foi realizada a formatura de
69 voluntários da paz, que participaram das quatro
primeiras turmas do Programa, que iniciaram a formação em
fevereiro.
Comissão Executiva
A implementação dos objetivos do Protocolo ficará a cargo da
Comissão Executiva do Programa Caxias da Paz, integrada por
representantes da Prefeitura Municipal, Poder Judiciário,
Universidade de Caxias do Sul e Fundação Caxias do Sul, à
qual caberá captar e dispor sobre a destinação dos recursos
financeiros e pessoas mobilizados para o Projeto, respeitado o
plano de trabalho previamente aprovado. Integram a Comissão:
Roberto Louzada, secretário Municipal de Segurança Pública e
Proteção Social; Marlea Ramos Alves, secretária Municipal de
Educação; Dilma Tessari, secretária Municipal da Saúde;
Marlês Andreazza, presidente da Fundação de Assistência Social;
Gustavo Toigo, presidente da Comissão de Pacificação
Restaurativa; Leoberto Narciso Brancher, juiz de Direito e
coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e
Cidadania; Sergio Fusquine Gonçalves, juiz de Direito Substituto
do Juizado Regional da Infância e da Juventude;
Milene Froés Terezinha Dal Bó, juíza de Direito da Vara de
Execuções Criminais; Cristiano Salau Mourão, promotor de
Justiça da Promotoria Regional da Infância e da Juventude;
Simone Martini, promotora de Justiça da Promotoria da
Educação; Sérgio Nodari, defensor público da Defensoria
Regional da Infância e da Juventude; Paulo Périco,
coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Educação; Cel.
Antônio Osmar da Silva, Comando Regional de Policiamento
Ostensivo - CRPO; Paulo Roberto da Rosa, Polícia Civil;
Roniewerton Pacheco Fernandes, Superintendência dos Serviços
Penitenciários; Pedro Falkenbach Junior, Fundação de Assistência
Sócio-Educativa; Evaldo Antonio Kuiava, procurado da Fundação
Universidade de Caxias do Sul e reitor da Universidade de Caxias
do Sul; Paulo Poletto, presidente da Fundação Caxias do Sul;
Anselmo de Lima, delegado da Fundação Terre des Hommes Lousanne;
Alexandre Moretto Ribeiro, Instituto Communitas;
Marcelo de Oliveira Borges, Go Ahead Soluções de Informática e
Escritório Contábil Razão.
Fotos: Claudia Velho
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