Um ambiente salubre é fundamental para a manutenção da saúde humana. Devido a isso, os Estados vêm ao longo da história buscando alternativas a fim de destinar adequadamente os resíduos produzidos pela população. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro aprovou recentemente a Lei 11.445/2007, a qual é considerada o marco regulador no setor de saneamento básico no Brasil. Visando concretizar um direito constitucional, o Decreto 7.217 de 2010 estabeleceu prazo máximo para os municípios se adequarem a legislação de modo a elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento. Nesse contexto, este projeto de pesquisa tem como objetivo averiguar de que forma os municípios das Bacias dos rios Caí e Taquari-Antas estão cumprindo as determinações legais impostas pela legislação brasileira. Para tanto será realizada uma pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, cujos dados serão coletados por meio de um questionário endereçado às prefeituras dos municípios das Bacias dos rios Caí e Taquari-Antas via correio eletrônico. Como resultado espera-se chegar a dados importantes quanto à elaboração realidade dos municípios da região nordeste do estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos serviços de saneamento básico.