Última alteração: 2022-10-01
Resumo
Com as mudanças frequentes na legislação, as empresas buscam entender sua aplicabilidade, contexto no qual a contabilidade tributária possui significativo destaque e relevância, uma vez que tem o papel de auxiliar os contribuintes para o correto recolhimento de impostos e obrigações fiscais. Desse modo, o objetivo geral deste estudo é analisar os impactos das mudanças de alíquotas de ICMS promovidas pelo estado do Rio Grande do Sul, através da Lei n° 15.576/2020, em uma indústria de sucos da Serra Gaúcha, tendo como base o ano de 2020. Para o desenvolvimento da presente pesquisa foi empregada a técnica de estudo de caso, sendo que a pesquisa teve caráter quantitativo e descritivo. Os dados foram analisados tomando por base as operações de compras e vendas da empresa no período de 2020, sendo que foi necessário verificar as mudanças da legislação acerca do imposto ICMS, durante o período de 2021. Com os resultados apurados, foi possível verificar que, com a mudança da alíquota interna no estado do RS, a indústria passou a recolher menos impostos, devido a créditos e débitos reduzidos, sendo favorável para as operações e para a competitividade da empresa.