Última alteração: 2024-10-07
Resumo
O objetivo da pesquisa é explorar, sob a perspectiva do tripé da sustentabilidade, os impactos que a criação do Microempreendedor Individual (MEI) trouxe para a sociedade de um modo geral. Para tal, utilizou-se de uma pesquisa descritiva e documental. Ademais, realizou-se uma análise detalhada sobre os objetivos pretendidos pelo governo federal com a criação do MEI, os benefícios trazidos para a sociedade e sua consonância com o tripé da sustentabilidade (social, econômica e ambiental). Além disso, foram analisadas conexões diretas e indiretas com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos a partir da Agenda 2030 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Neste estudo, é demonstrado como a criação do MEI contribui para a sustentação dos pilares do tripé da sustentabilidade e para a promoção dos benefícios socioeconômicos. Dentre os principais resultados relacionados ao tripé social e econômico, identificou-se: a redução do desemprego, aumento da renda média dos profissionais autônomos formalizados, a obtenção da proteção previdenciária, o incremento de valores importantes na economia e aumento da arrecadação de impostos. Quanto ao aspecto ambiental, o estudo demonstra que, embora exista legislação e regulamentação em níveis federal, estadual e municipal, não foi possível identificar diferenciação de fiscalização e a regulação sobre os microempreendedores individuais comparadas às demais personalidades jurídicas.