Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XXIV MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO - PPGA UCS

Tamanho da fonte: 
MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO PERÍODO 2016-2023: UM OLHAR PRÉ-REFORMA TRIBUTÁRIA 2023
André Felipe Soares de Alcântara, Matheus Dantas Madeira Pontes, Aline Maria Coelho Girão, Thais Carioca Sampaio Carreira

Última alteração: 2024-10-08

Resumo


A análise realizada demonstra a influência do monitoramento realizado na Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN/Fortaleza) no resultado do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em relação a transferência de parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o município de Fortaleza. O Valor Adicionado Fiscal é valor acrescentado nas operações de entradas e operações de saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços de transporte e de comunicação em uma dada localidade em um determinado período. A questão repousa em descobrir se tal monitoramento foi capaz de expandir a receita municipal no período abordado, possibilitando a execução de políticas públicas que beneficiem a toda população de Fortaleza. Através da execução de uma pesquisa histórica constrói-se a hipótese do sucesso do monitoramento quanto ao incremento de receita no orçamento da Prefeitura de Fortaleza. Portanto, conclui-se que seja necessária a realização da tarefa de monitorar e procurar corrigir as falhas no registro do Valor Adicionado Fiscal das empresas situadas no município, uma vez que tal ação eleva, em termos monetários absolutos, na maior parte dos casos, o montante recebido referente à repartição do ICMS.



Texto completo: PDF