Última alteração: 2024-10-08
Resumo
Inovações tecnológicas, por seu caráter disruptivo, tem o poder de mudar rapidamente o sistema econômico e social. Neste contexto, as criptomoedas, como o Bitcoin, prometem oferecer soluções de impacto socioeconômico que podem transformar definitivamente a forma como o mundo transaciona ativos monetários. Logo, é de grande relevância para a comunidade acadêmica, em especial para a Administração Pública, a compreensão de como as criptomoedas podem ser tributadas, bem como uma maior reflexão sobre a que outros objetos de regulação estão mais próximos: moeda, mercadoria ou ativo financeiro. Este artigo, então, traz um estudo bibliográfico que aborda desde a temática da controversa natureza jurídica desses ativos, iniciando-se o estudo quanto à possibilidade de uma criptomoeda ser de fato uma moeda, até a análise da possibilidade de incidência dos tributos ICMS, ISS, IR, IOF, ITCMD e IPI em três contextos: na mineração, na doação e na circulação de criptomoedas. Conclui-se pela viabilidade de tributação de Imposto de Renda (competência da União) na mineração e na alienação e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (competência de cada Estado ou Distrito Federal) na doação e sucessão. Desse modo, o trabalho colabora para a construção de conhecimento sobre uma temática de estudo acadêmico ainda emergente.