Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XXIV MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO - PPGA UCS

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UM ESTUDO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: A NECESSIDADE DE UMA ABRANGÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE AS MOEDAS DIGITAIS
Thais Carioca Sampaio Carreira, Matheus Dantas Madeira Pontes, André Felipe Soares de Alcântara, Renata Melo Silveira, Aline Maria Coelho Girão

Última alteração: 2024-10-08

Resumo


Inovações tecnológicas, por seu caráter disruptivo, tem o poder de mudar rapidamente o sistema econômico e social. Neste contexto, as criptomoedas, como o Bitcoin, prometem oferecer soluções de impacto socioeconômico que podem transformar definitivamente a forma como o mundo transaciona ativos monetários. Logo, é de grande relevância para a comunidade acadêmica, em especial para a Administração Pública, a compreensão de como as criptomoedas podem ser tributadas, bem como uma maior reflexão sobre a que outros objetos de regulação estão mais próximos: moeda, mercadoria ou ativo financeiro. Este artigo, então, traz um estudo bibliográfico que aborda desde a temática da controversa natureza jurídica desses ativos, iniciando-se o estudo quanto à possibilidade de uma criptomoeda ser de fato uma moeda, até a análise da possibilidade de incidência dos tributos ICMS, ISS, IR, IOF, ITCMD e IPI em três contextos: na mineração, na doação e na circulação de criptomoedas. Conclui-se pela viabilidade de tributação de Imposto de Renda (competência da União) na mineração e na alienação e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (competência de cada Estado ou Distrito Federal) na doação e sucessão. Desse modo, o trabalho colabora para a construção de conhecimento sobre uma temática de estudo acadêmico ainda emergente.



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