Resumo: A partir da identificação de alterações no cenário econômico e produtivo mundial e regional, o presente estudo objetiva tratar da utilização de benefícios fiscais ambientais como instrumentos para auxiliar o desenvolvimento econômico sustentável, como uma alternativa para a crise ambiental mundial e para as sucessivas crises econômicas nacionais. Com esses estímulos extrafiscais, ampliam-se as possibilidades de preservação do meio ambiente natural, inclusive com a participação remodelada do Estado. Busca-se apresentar, também, as cautelas que devem ser adotadas na formulação de uma tributação ambiental, a fim de evitar que, a pretexto de se implementarem políticas fiscais ambientalmente orientadas, pura e simplesmente se aumente a carga tributária.

Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico; Economia Verde; Direito Ambiental Tributário; Extrafiscalidade; Incentivos Fiscais