Sinopse

O presente trabalho analisa a hipótese de que os Tribunais, a partir da aplicação do princípio da precaução, podem trazer maior efetividade à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa origina-se do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), orientada pelo Prof. Dr. André Rafael Weyermüller.