Grupos de Trabalho (GTs)
A fim de contemplar as diversas temáticas que serão abordadas na Rio+20, os GTs foram ampliados. A Conferência tem dois grandes temas: uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável, divididos em quatro blocos de discussão, a saber: 1) Desafios novos e emergentes do desenvolvimento sustentável; 2) Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; 3) Estrutura Institucional do Desenvolvimento Sustentável; 4) Propostas do Brasil para a Rio+20.

No entanto, tais blocos de discussão foram, aqui, agrupados em 12 (doze) Grupos de Trabalhos, quais sejam:

GT 2 – Garantia e acesso a direitos sociais
Descrição: [tais como: segurança alimentar e nutricional, saúde, educação, cultura, trabalho e emprego decente, transporte, etc.]. O GT propõe avaliar alternativas que garantam o efetivo acesso a direitos sociais. A principal causa de insegurança alimentar e nutricional, por exemplo, é a falta de renda necessária para obter acesso aos alimentos, não sua produção, que é suficiente para alimentar toda a humanidade. O grande desafio é assegurar que as políticas públicas atuem de forma integrada, intersetorial, viabilizando ações que vão desde a produção de alimentos – onde o segmento da agricultura familiar deve ser incluído e valorizado – até o consumo de alimentos. Políticas de proteção e promoção social na área da saúde devem ser tratadas de maneira prioritária, tendo em conta seus benefícios para o bem-estar social, a economia e o meio ambiente. A efetiva implantação do modelo de desenvolvimento sustentável pressupõe que a inserção produtiva no marco do trabalho decente seja considerada objetivo central das políticas sociais, econômicas e ambientais, de modo a assegurar que as mudanças conduzam à geração de 10 empregos em toda a cadeia produtiva e, particularmente, em setores estratégicos e intensivos em mão-de-obra, como parte dos esforços pela erradicação da pobreza. O acesso de todos a uma educação de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento sustentável. A educação constitui um dos principais vetores de inclusão e ascensão social, principalmente quando é democrática e respeita a diversidade. A cultura é um diferencial na construção de uma resposta aos desafios da sustentabilidade nos âmbitos global, nacional e local. A contribuição da cultura é indispensável para o desenvolvimento sustentável, perpassando os pilares social, econômico e ambiental. É a dimensão onde são reconhecidos os significados e sentidos das ações que podem transformar sociedades. É fundamental que o desenvolvimento sustentável também englobe medidas e políticas para fortalecer a sustentabilidade dos sistemas de transportes. Nos transportes urbanos, a sustentabilidade está ligada ao estabelecimento de sistemas eficientes de transporte público; alternativas adequadas poderiam diminuir os congestionamentos, reduzir a poluição do ar, os custos dos deslocamentos e os acidentes, tendo impacto direto sobre os gastos públicos com saúde e beneficiando sobretudo a população de renda mais baixa.

GT 4 – Multilateralismo, dever do Estado e participação da sociedade civil no controle social
Descrição: A atuação do Estado para a promoção do desenvolvimento sustentável é fundamental. É seu dever a implementação de políticas de incentivo para a inclusão social, erradicação da pobreza, redução das desigualdades, entre outros fatores. A participação da sociedade civil também é basilar para reforço e renovação do multilateralismo. Presente de forma ativa em grande parte dos foros multilaterais, a sociedade civil tem atuado de forma decisiva na determinação de debates na agenda internacional, bem como na reflexão e na deliberação em processos internacionais. O GT avalia a enorme capacidade de ação e reflexão da sociedade civil, entendendo que ela ainda pode ser mais bem integrada aos trabalhos dos diversos organismos multilaterais, os quais devem buscar formas para promover níveis de participação ainda maiores. Reflete também, sobre o dever do Estado neste processo.

GT 6 – Meio ambiente natural
Descrição: [incluindo-se: energia, mudança do clima, biodiversidade, combate à desertificação, florestas, água, oceanos, mares e zonas costeiras]. Diversos são os problemas causados pelos impactos e efeitos negativos no meio ambiente natural. Em geral, países de renda baixa são severamente prejudicados por esses impactos naturais, em função de fragilidades de infraestrutura e da limitada capacidade de amparo econômico e social, por serem fortemente dependentes de atividades econômicas ligadas à natureza. A relação entre mudança do clima e desenvolvimento sustentável, por exemplo, é inescapável. Nos últimos anos, todos os Governos passaram a incorporar a mudança do clima em seu planejamento. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável é a resposta mais adequada à mudança do clima. A conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados são medidas intrinsecamente ligadas ao desenvolvimento sustentável. É urgente a necessidade de se discutir novas formas de cooperação internacional para apoiar os que sofrem os efeitos da desertificação e da seca. O uso sustentável da água apresenta-se como um dos grandes desafios a serem enfrentados tanto por países desenvolvidos, quanto por países em desenvolvimento. De forma silenciosa e menos perceptível, zonas costeiras, mares e oceanos de todo o mundo vêm crescentemente sofrendo os efeitos da expansão da ocupação e dos usos humanos. O manejo responsável de todos os tipos de florestas, para a produção sustentável de bens e serviços, constitui um desafio e uma oportunidade para toda a sociedade, pois se trata de uma fonte para a produção de matérias-primas e de biomassa para geração de energia, além de importante ferramenta para conservação da floresta e geração de trabalho decente. Diante deste contexto, o GT proporciona o debate acerca da gestão adequada, consciente e sustentável dos recursos naturais renováveis.

GT 8 – Desenvolvimento urbano e rural
Descrição: O GT objetiva analisar aspectos pontuais acerca do desenvolvimento urbano e rural, compreendendo na abordagem questões relativas à pesca, à agricultura, à pecuária (agropecuária), ao desenvolvimento rural, às cidades e ao desenvolvimento urbano, ao turismo e ao impacto ambiental por ele causado. A superação dos conflitos pelo uso de recursos potencialmente escassos – solos agricultáveis e água – passa pela valorização dos recursos aquáticos, mediante a racionalização da pesca e a expansão da aquicultura, sem esquecer o potencial energético das algas, que podem vir a ser importante matéria prima para a produção de bioenergia. O apoio dos governos a formas sustentáveis de uso dos recursos pesqueiros como a pesca artesanal deve ser fortalecido, assim como deve ser estimulada a adoção de planos de manejo, zonas de exclusão pesqueira e unidades de conservação marinhas de uso sustentável, com o objetivo de manter a capacidade regenerativa dos oceanos e ecossistemas estuarinos. Absolutamente dependente das condições ambientais, a agropecuária é essencial para o desenvolvimento dos países, ao mesmo tempo em que contribui para o combate à mudança do clima. É possível garantir segurança alimentar e nutricional, promover a mitigação das emissões e o aumento da produtividade agropecuária, reduzir os custos de produção, melhorar a eficiência no uso de recursos naturais, especialmente da água, aumentar a resiliência de sistemas produtivos, promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e possibilitar a adaptação do setor agropecuário à mudança do clima. No contexto do desenvolvimento sustentável, é fundamental a definição do papel das cidades, forma contemporânea predominante de assentamento humano que concentra, ao mesmo tempo, os centros de comando político e econômico, bem como os polos de irradiação dos padrões de consumo, do conhecimento e das inovações tecnológicas. O mundo deverá definir e promover um novo padrão de ocupação, freando a expansão urbana desordenada nas megacidades e fortalecendo a governança das cidades pequenas, médias e grandes, com o provimento de serviços que assegurem qualidade de vida e geração de renda às populações. Neste contexto, a discussão acerca do turismo e do impacto ambiental por ele provocado também é acentuada, ainda mais em se falando de Brasil e Copa do Mundo.

GT 10 – Promoção da inovação e acesso à tecnologia
Descrição: É indispensável fortalecer as capacidades científicas, tecnológicas e de inovação dos Estados para promover o desenvolvimento sustentável. Esforços internacionais para difundir o conhecimento científico, promover a capacitação de recursos humanos e viabilizar o desenvolvimento conjunto de tecnologias limpas são fundamentais para propiciar maior eficiência energética e menor impacto ambiental dos processos produtivos, bem como a erradicação da pobreza, por meio do acesso universal aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico. A propriedade intelectual cumpre papel importante no fomento da inovação tecnológica. O Brasil, por exemplo, reconhece a proteção internacional aos direitos de propriedade intelectual, assentada, essencialmente, no Acordo de TRIPS da Organização Mundial do Comércio. O Brasil também reconhece que, em certos casos, a propriedade intelectual pode constituir barreira à difusão e transferência de tecnologias limpas ou socialmente essenciais como os medicamentos. O GT alvitra uma reflexão acerca da pesquisa para exploração econômica sustentável dos recursos da floresta, a popularização da ciência, o desenvolvimento e difusão das tecnologias sociais, a introdução de tecnologias limpas nos processos produtivos, e sobre outros tópicos afins, igualmente relevantes.

GT 12 – Cooperação internacional e conflitos ambientais em nível internacional
Descrição: A cooperação internacional é tema transversal quando a pauta diz respeito a questões ambientais. Boas soluções para os desafios ambientais globais, que afetam todos os países, precisam ser buscadas. A presente crise econômica mundial torna ainda mais premente a necessidade de incorporar a sustentabilidade à atuação dos agentes privados e à formulação das políticas públicas, pois em condições de escassez, como as atuais, não haverá recursos para a proteção do meio ambiente se este for isolado do planejamento estratégico global. As instituições intergovernamentais são conduzidas pela vontade de seus Estados-membros. Entretanto, estes atuam de forma diferente em cada uma delas, gerando orientações descoordenadas e muitas vezes divergentes. Seria desejável unificar o discurso de cada Estado nos diversos organismos internacionais de que participam, para dar maior coerência ao sistema. Diante deste contexto, o GT propõe dialogar acerca do estabelecimento de mecanismos concretos de cooperação, coordenação e fomento de parcerias entre as diversas agências e instituições, de maneira a gerar sinergias. O cenário mundial mostra a necessidade de se assegurar que a interlocução com a sociedade civil em âmbito internacional seja inclusiva, com participação adequada de representantes de países em desenvolvimento, pluralidade de visões, amplitude geográfica e envolvimento local, focando sempre o triplo processo – coerência interna no plano nacional, coerência de cada Estado no plano intergovernamental e coerência no plano interinstitucional global, de modo a integrar melhor os três pilares do desenvolvimento.